02/09/2025 - 10:10
Primeira Turma do Supremo vai decidir pela condenação ou não do ex-presidente e mais sete ex-membros de seu governo acusados de integrar núcleo central de tentativa de golpe de Estado.Organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito são algumas das acusações que unem o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus em julgamento que começa nesta terça-feira (02/09) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Estão previstas cinco sessões para que os ministros da Primeira Turma da corte decidam o destino dos acusados de integrar o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe ocorrida após a derrota de Bolsonaro nas urnas, em 2022. Se condenados, as penas serão então decididas – elas podem chegar a 43 anos de prisão por réu.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que cada um deles, em diferentes níveis, compôs um núcleo estratégico que unia política, inteligência, forças militares e logística em um plano liderado por Bolsonaro para romper a ordem democrática. Todos negam ter participado de atividades criminosas.
Entenda quem são e o que pesa sobre cada um dos réus por golpismo.
Alexandre Ramagem
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, Ramagem é acusado de utilizar a estrutura do órgão para espionar opositores e favorecer os interesses políticos de Bolsonaro.
Ele teria fornecido informações estratégicas e apoiado ações de desestabilização institucional, como questionar o processo eleitoral e espalhar desinformação sobre o tema.
Segundo a denúncia da PGR, havia um grupo na Abin destinado a encontrar supostos indícios de fraude nas urnas. As informações compiladas pelo órgão de inteligência acabaram servindo de base para várias alegações enganosas sobre o processo eleitoral e sobre ministros do STF.
Sua proximidade com o clã Bolsonaro e com militares influentes fez dele peça-chave no chamado “núcleo de inteligência” da organização criminosa investigada.
Almir Garnier
O almirante Garnier, ex-comandante da Marina, é acusado de ter dado apoio aos planos de ruptura institucional e de ter participado, inclusive, da elaboração de uma minuta de decreto golpista que previa a reversão do resultado eleitoral de 2022.
A PGR alega em sua denúncia que ele teria se colocado à disposição de Bolsonaro caso fosse dado o passo decisivo para a decretação de estado de exceção.
Sua postura teria dado respaldo militar ao plano golpista, fortalecendo a percepção de que parte das Forças Armadas estaria pronta para sustentar uma tentativa de intervenção.
Anderson Torres
Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres ficou marcado pela descoberta, em sua residência, da minuta de decreto golpista.
Além disso, é acusado de ter se omitido no 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. À frente da segurança do Distrito Federal, ele estava na Flórida, nos Estados Unidos, no dia dos ataques.
Por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, ele foi preso ao desembarcar no aeroporto em Brasília, por suspeita de ter facilitado os ataques, e solto quatro meses depois.
A PGR o enquadra como um dos principais operadores jurídicos da conspiração, e Moraes destaca indícios de que Torres “utilizou o cargo para atuar contra as instituições”.
Augusto Heleno
De instrutor de Bolsonaro na academia militar a ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general da reserva Augusto Heleno tem longa carreira política. Durante seu período no governo, sempre foi uma das vozes mais combativas contra o Supremo e o sistema eleitoral.
As investigações apontam que ele atuou no convencimento de militares e civis para aderirem à ruptura democrática, além de participar de reuniões estratégicas em que se discutiu a possibilidade de intervenção. Para a PGR, Heleno representava a face “institucional” do golpe dentro do governo, conferindo legitimidade militar às conspirações.
À frente do GSI, ele mencionou haver um “esquema” paralelo na Abin para inflitrar agentes nas campanhas eleitorais, segundo dados apreendidos pela Polícia Federal no computador do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, outro réu do núcleo em julgamento.
Paulo Sérgio Nogueira
O general Paulo Sérgio, ex-ministro da Defesa, é acusado de ter integrado o núcleo militar que apoiou a narrativa de fraude e participado de encontros sobre como contestar o resultado das eleições, além de usar sua posição para tentar abrir espaço para uma intervenção institucional, segundo a PGR.
Ele foi um dos responsáveis pelo tom evasivo do relatório das Forças Armadas sobre a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. A PGR narra que, uma vez que não foram encontradas evidências de fraudes e falhas, Nogueira orientou que se evitasse uma conclusão “positiva” do documento, usado para fundamentar o argumento golpista.
Walter Braga Netto
General da reserva, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Braga Netto foi candidato em 2022 a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, com quem divide uma nostalgia declarada em relação à ditadura militar no Brasil.
Ele começou a ganhar destaque ainda em 2018, quando foi designado pelo governo de Michel Temer a ser o interventor militar na segurança pública do Rio de Janeiro.
Segundo a PGR, ele desempenhou o papel de articulador político da trama golpista, transitando entre militares, empresários e lideranças bolsonaristas. Ele está preso preventivamente.
Segundo a investigação, ele foi um dos que estavam por trás do chamado plano Punhal Verde e Amarelo para assassinar o presidente Lula e outras autoridades, como Alexandre de Moraes.
No relatório da investigação, Moraes apresenta mensagens enviadas por Braga Netto a interlocutores militares em que critica os então comandantes do Exército e da Aeronáutica por não aderirem ao plano de golpe e pede que “infernizem” a vida deles e das famílias.
Mauro Cid
Tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid era o braço direito do ex-presidente, responsável por tarefas políticas, financeiras e até domésticas para Bolsonaro. Sua delação foi peça-chave para o andamento das investigações.
Seu nome aparece em conversas e documentos que revelam negociações com militares e aliados políticos para sustentar o plano golpista.
Ele também esteve envolvido na divulgação de informações falsas sobre o processo eleitoral e teria atuado como elo logístico e de comunicação entre Bolsonaro e os demais integrantes da trama.
Cid estava preso desde 22 de março de 2024, quando o STF considerou que ele descumpriu medidas cautelares e obstruiu a Justiça ao vazar áudios para a imprensa. Com a confirmação da delação, em setembro de 2024, ele passou para prisão domiciliar – Moraes frisou que a condição de delator não livra o réu de responder por supostos crimes por ele praticados.
sf/bl (AFP, ots)
