12/07/2024 - 14:15
Em relatório preliminar, Comissão Europeia afirma que venda de selo azul engana usuários e critica falta de transparência de anúncios e acesso a dados. Bilionário pode ser multado em até 6% do faturamento da rede.A rede social do bilionário Elon Musk, o X (antigo Twitter) , viola regras da União Europeia para conteúdo digital, apontou um relatório preliminar da Comissão Europeia divulgado nesta sexta-feira (12/07).
Em comunicado postado no próprio X, a Comissão Europeia diz ter notificado a plataforma sobre o descumprimento da Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) em relação aos pontos padrões enganosos (dark patterns), transparência de anúncios e acesso de pesquisadores a dados, e ameaça multar a rede social em até 6% do seu faturamento internacional.
“Estamos determinados a garantir que todas as plataformas, incluindo o X, cumpram a legislação da UE”, afirmou a comissária Margrethe Vestager.
Selo azul
Entre os pontos problemáticos da plataforma listados pela Comissão está o sistema de verificação de perfis, conhecido como “selo azul” e que, sob Musk, passou a ser comercializado como um “serviço premium”, ao custo mínimo de R$ 440 por ano.
Antes, quando a plataforma ainda se chamava Twitter e não pertencia ao bilionário, o “selo azul” era atribuído apenas a perfis autênticos de figuras públicas e instituições.
Sob Musk, segundo o próprio X, “as contas que receberem o selo azul do X Premium não passarão por uma análise para confirmar se atendem aos critérios de atividade, notoriedade e autenticidade que foram usados no processo anterior”.
Para a Comissão, a interface para contas verificadas e o “selo azul” foram feitos de uma forma que “não corresponde à prática [de outras redes sociais]” e que induz internautas ao erro. O órgão alega ainda que o recurso tem sido desvirtuado por “atores maliciosos”.
“Já que qualquer um pode pagar para obter um status ‘verificado’, isso afeta negativamente a capacidade que os usuários têm de tomar decisões livres e informadas sobre a autenticidade das contas e do conteúdo com o qual eles interagem”, consta do comunicado.
“Antigamente, selos azuis costumavam significar que uma fonte de informação era confiável”, afirmou o comissário europeu Thierry Breton. “Agora, com o X, nossa visão preliminar é que eles enganam os usuários e violam a DSA.”
Pouca transparência nos anúncios e sem acesso de pesquisadores
A Comissão acusa ainda o X de não cumprir com os critérios de transparência em relação à publicidade na plataforma, além de não oferecer um “repositório de anúncios pesquisável e confiável”.
A plataforma também estaria falhando com o seu dever previsto na DSA de “oferecer a pesquisadores acesso a dados públicos”.
“O X proíbe pesquisadores qualificados de acessarem de forma independente dados públicos da plataforma, por exemplo mediante raspagem de dados, como consta dos termos de serviço [da rede]”, afirma a Comissão.
X é instado a dar resposta
Ainda segundo a Comissão, o X agora terá a oportunidade de examinar a investigação do órgão e exercer seu direito de defesa.
Somente se as acusações no relatório preliminar forem confirmadas é que a rede poderá ser multada.
A plataforma foi adquirida por Musk no final de 2022. Ao assumir o controle, o empresário demitiu altos executivos e cortou cerca de metade de seus funcionários, rebatizando a rede social de Twitter para X.
ra (dpa, AFP, Reuters, ots)
