15/01/2026 - 19:38
Ex-presidente ocupará sala de Estado-maior no 19º Batalhão da PM do Distrito Federal, ao lado da Penitenciária da Papuda. Ele terá benefícios como assistência médica 24 horas e alimentação especial, entre outros.O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (15/01) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
A transferência foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro deverá ser mantido em uma sala de Estado-maior no batalhão, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. A cela tem capacidade para quatro pessoas, mas será usada exclusivamente pelo ex-presidente.
Segundo o STF, a sala de Bolsonaro será igual à que dividem o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, ambos condenados pela trama golpista.
Assistência médica 24 horas
Moraes determinou que Bolsonaro tenha “assistência integral, nas 24 horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia”.
Ele também autorizou o deslocamento imediato de Bolsonaro para hospitais em caso de urgência, com a obrigação de comunicação ao STF no prazo máximo de 24 horas.
Bolsonaro terá direito a realizar sessões de fisioterapia nos horários e dias da semana indicados pelos médicos, com cadastramento prévio do profissional de saúde e comunicação ao STF. Ele poderá ter grades de proteção e barras de apoio na cama, e será permitida a instalação de aparelhos de fisioterapia.
O ex-presidente deverá ser submetido à avaliação de seu quadro clínico por junta médica oficial, composta por médicos da Polícia Federal.
Cumprimento da pena “não é colônia de férias”
Em sua decisão, Moraes rebateu as críticas dos filhos de Bolsonaro sobre as condições da sala que o ex-presidente ocupava na Superintendência da PF, afirmando que o cumprimento da pena não é uma “estadia hoteleira” ou uma “colônia de férias”.
Ele criticou o que chamou de “campanha de notícias fraudulentas com o intuito de tentar desqualificar e deslegitimar o Poder Judiciário”. “Mentirosa e lamentavelmente, vem ocorrendo uma sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade de Jair Messias Bolsonaro, que vem ocorrendo com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro.”
O magistrado destacou que a sala da PF tem o dobro do tamanho mínimo previsto em lei, banheiro exclusivo, frigobar, televisão e ar condicionado, lembrando que tais benefícios “não existem para os demais 384.586 presos em regime fechado no Brasil”.
Segundo o magistrado, a sala de Estado Maior na Papudinha possui “condições ainda mais favoráveis, igualmente exclusiva e com total isolamento em relação aos demais presos do complexo”.
Moraes disse que a infraestrutura do local inclui “banheiro, cozinha, lavandeira, quarto, sala e área externa”, além de “cozinha com possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos, banheiro com chuveiro com água quente, geladeira, armários, cama de casal e televisão.”
Ele também poderá receber alimentação especial. A pessoa que ficará responsável pela entrega das refeições deverá ser indicada pela defesa do ex-presidente.
Bolsonaro terá ainda direito a visitas semanais da esposa e dos filhos e a assistência religiosa do pastor Thiago Manzoni e do bispo Rodovalho. Moraes rejeitou um pedido da defesa para que Bolsonaro tivesse acesso a uma smart TV, mas autorizou a prática da leitura.
Ao lado da Papuda
O 19º Batalhão da PM está localizado a poucos metros das unidades do Complexo Penitenciário da Papuda para presos comuns, e tem capacidade para 60 detentos. Até novembro, 52 pessoas cumpriam pena na Papudinha.
O local possui ao todo oito celas no formato de alojamentos coletivos, com por banheiro com box, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. As instalações foram reformadas em 2020, segundo a PM.
Os presos podem receber itens de higiene, limpeza, enxoval e roupas a critério da administração penitenciária, de forma igualitária.
A Papudinha costuma receber presos militares que aguardam uma eventual condenação que possa resultar na perda do cargo e militares que ainda possuem vínculo com a instituição.
Condenado pelo STF
O STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Quatro ministros da Primeira Turma do STF entenderam que Bolsonaro foi responsável não apenas por insuflar seus apoiadores a rejeitarem o resultado das urnas, mas também por liderar um plano orquestrado para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras autoridades, propagar desinformação sobre o sistema eleitoral, instituir uma intervenção militar e se manter no poder após sua derrota na eleição presidencial de 2022.
A decisão histórica ocorreu quase três anos após uma turba de manifestantes bolsonaristas depredar a Praça dos Três Poderes em uma tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022, vencidas por Lula.
rc (ots)
