22/04/2025 - 18:24
Novos denunciados gerenciaram o plano para manter Bolsonaro no poder, diz PGR. Eles são acusados de contribuir com a minuta golpista, a tentativa de assassinar Lula e operações da PRF para atrasar eleitores de Lula.A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) tornar réus seis denunciados do chamado “núcleo 2” do grupo acusado de tramar um golpe de Estado em 2022 e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Segundo a denúncia apresentada pelo Procurador Geral da República, Paulo Gonet, os integrantes do grupo, também chamado de “núcleo da gerenciamento”, ocupavam “posições profissionais relevantes”.
“Cada qual gerenciou ações da organização criminosa”, afirmou Gonet. Entre elas estão a participação dos denunciados na elaboração da minuta do golpe, documento no qual justificam a decretação de estado de sítio, além da instrumentalização do plano “Punhal Verde Amarelo” para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras autoridades, e das ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores de Lula durante as eleições de 2022.
Integram o grupo denunciado os ex-assessores de Bolsonaro, Filipe Martins e Marcelo Câmara; o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques; o general da reserva, Mário Fernandes; a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília de Alencar; e o ex-diretor de Operações da pasta, Fernando de Sousa Oliveira.
Com a decisão, os acusados passam a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Se condenados, a pena pode variar entre 4 a 12 anos.
A denúncia foi recebida pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Indícios de participação no crime
Moraes concordou com a acusação da PGR de que Silvinei Vasques, Marília de Alencar e Fernando de Sousa atuaram para viabilizar as operações da PRF que dificultaram a circulação de eleitores do Nordeste, majoritariamente favoráveis a Lula, no segundo turno do pleito de 2022.
Segundo o ministro, Marília e Fernando produziram informações sobre os locais onde Bolsonaro obteve baixa votação no primeiro turno das eleições e, com base nas planilhas, realizou barreiras para atrasar o acesso dos eleitores aos locais de urna.
As ações foram executadas mesmo após proibição imposta pelo então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que impedia a atuação da PRF no dia da eleição.
As barreiras só foram desmontadas depois que Vasques e Moraes se encontraram na tarde de domingo, dia do pleito, com o juiz pedindo o encerramento das fiscalizações. Vasques já era réu por improbidade administrativa por ter publicado um vídeo apoiando Bolsonaro na eleição.
Tentativa de assassinato e minuta golpista
Já Mário Fernandes e Marcelo Câmera são acusados de tentativa de “neutralização violenta de autoridades públicas” pela participação no plano “Punhal Verde Amarelo”. O esquema que previa “ações para neutralizar” e matar Moraes, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin foi apreendido com o próprio general da reserva. Segundo as investigações, o texto foi impresso no Palácio do Planalto para iniciar as tratativas com Bolsonaro.
“Não há dúvida sobre a violência praticada. Cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar que eles não participaram, mas não é possível negar que houve, no dia 8 de janeiro de 2023, a tentativa de golpe de Estado”, afirmou.
O ministro ainda destacou o papel de Filipe Martins no desenho da minuta do golpe, que foi apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
“O próprio réu, Jair Bolsonaro, logo após o recebimento da denúncia por esta turma, em entrevista coletiva, disse que recebeu a minuta do golpe, manuseou e analisou porque iria pensar sobre a decretação de um estado de sítio ou de defesa, disse.
Durante a primeira parte do julgamento, realizada nesta manhã, os advogados dos denunciados negaram as acusações e qualquer ligação com a trama golpista.
Eles pediram a suspeição dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, além de Paulo Gonet. A defesa ainda pediu a nulidade das provas processuais e da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Os pedidos foram rejeitados pelo colegiado.
Ação penal soma 14 réus
Até o momento, somente as denúncias contra os núcleos 1 e 2 foram julgadas, totalizando 14 réus. No mês passado, por unanimidade, Bolsonaro e mais sete acusados também viraram réus por tentativa de golpe de Estado. Ainda serão analisadas as denúncias contra os núcleos 3,4 e 5, entre eles, o da “desinformação” e o de “operações”.
Nesta fase, os magistrados decidem apenas se há indícios suficientes para a abertura de um processo criminal, sem deliberar pela condenação ou não dos acusados.
A ação penal também marca o início da instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos por Moraes.
Após o fim da instrução, o julgamento será marcado e os ministros vão decidir se os acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida.
gq (Agência Brasil, ots)
