10/02/2026 - 16:09
Cláusula de defesa mútua do Tratado da União Europeia ganha relevância diante das dúvidas semeadas por Trump em relação à Otan. O que diz esse mecanismo?As atitudes e a retórica agressiva do presidente dos EUA, Donald Trump, em temas como comércio exterior e a “aquisição” da Groenlândia têm levado os países europeus a repensar a estratégia de defesa da Europa.
Uma questão que preocupa líderes políticos e intriga especialistas em segurança é se os EUA ainda respeitariam o artigo 5° da Otan, que considera um ataque a um Estado signatário como um ataque a todos, caso ele fosse invocado.
O que nem todos sabem é que existe um outro compromisso de defesa coletiva válido para a maioria dos Estados da União Europeia (UE): o artigo 42.7 do Tratado da União Europeia, inserido pelo Tratado de Lisboa, obriga os Estados-membros a fornecerem ajuda “por todos os meios ao seu alcance” se um outro país do bloco estiver sob ataque.
O que é o artigo 42.7 da UE?
Em 2009, a União Europeia introduziu uma cláusula de defesa mútua com o artigo 42.7 do Tratado de Lisboa, que estipula que “se um Estado-membro for vítima de agressão armada no seu território, os outros Estados-membros terão para com ele a obrigação de prestar auxílio e assistência por todos os meios ao seu alcance”.
O artigo esclarece que essa obrigação “não prejudicará o caráter específico da política de segurança e defesa de certos Estados-membros” – um reconhecimento de que os principais compromissos de defesa são definidos pela Otan.
O analista de política de segurança e defesa Juraj Majcin, do European Policy Centre (EPC), diz que a principal diferença entre as cláusulas de defesa mútua da UE e da Otan está na maneira como o apoio à defesa deve ser prestado: a cláusula de defesa coletiva da Otan reflete um princípio de dissuasão bem mais amplo e estrutural do que a disposição da UE, que se baseia em grande parte na assistência intergovernamental e bilateral.
O especialista em política de defesa Kristian Klinck diz que o artigo 42.7 da UE é mais imperativo do que o artigo 5° da Otan – ao menos na redação. A exigência de prestar auxílio “por todos os meios ao seu alcance” é amplamente interpretada como “até o fim das próprias forças”, diz. Em contraste, a redação do artigo 5° concede aos países da Otan maior liberdade de decisão ao especificar que cada país deve tomar “as medidas que julgar necessárias, incluindo o uso da força armada”.
Seja como for, ambos sublinham que a ajuda no âmbito do artigo 42.7 não se limita ao apoio militar e pode também assumir a forma de diplomacia, ajuda humanitária e apoio financeiro. Isso pode se mostrar especialmente relevante para os membros não alinhados da UE, como a Áustria, Chipre, a Irlanda e Malta, que tradicionalmente evitam alianças militares formais.
Alguma dessas cláusulas de defesa já foi usada?
O artigo 5° da Otan foi ativado apenas uma vez, após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 nos EUA. Em resposta, a aliança enviou diversas aeronaves de vigilância por radar para ajudar a patrulhar o espaço aéreo dos Estados Unidos. No total, 830 militares de 13 países da Otan realizaram mais de 360 missões.
O artigo 42.7 da UE também foi invocado apenas uma vez, também em resposta ao terrorismo. Em 2015, após os ataques liderados pelo Estado Islâmico em Paris, a Alemanha e outros membros da UE apoiaram as forças francesas com recursos navais e aéreos, mas principalmente como parte de uma coalizão liderada pelos EUA contra o grupo terrorista.
Ambos os especialistas ressalvam, porém, que nos dois casos os artigos de defesa coletiva foram aplicados em resposta a eventos para os quais não foram concebidos. O ataque de 2015 na França, por exemplo, foi um ataque terrorista, e não um grande ataque militar.
Os países da UE defenderiam uns aos outros?
Desde o início da guerra na Ucrânia, em fevereiro de 2022, países da UE estão ocupados em aumentar seus gastos com defesa e em integrar seus sistemas militares. A Europa ainda tem um longo caminho pela frente para desenvolver capacidades próprias de defesa, mas alguns progressos já foram feitos.
“As forças terrestres holandesas estão totalmente integradas às forças terrestres alemãs. Elas operam e treinam juntas”, diz Klinck. Ele também menciona a cooperação naval holandesa e belga. “Se pudermos manter esse trabalho e agir com o espírito demonstrado pelos líderes europeus em Davos, quando reagiram aos comentários de Trump sobre a Groenlândia, estaremos à altura da tarefa”, avalia.
O secretário-geral da Otan, o holandês Mark Rutte, fez recentemente uma avaliação diferente. “Se alguém ainda pensa que a União Europeia, ou a Europa como um todo, pode se defender sem os EUA, pode continuar sonhando”, afirmou.
Macjin concorda. “Quando falamos sobre a capacidade da Europa de se defender sem os Estados Unidos, não devemos ter em mente apenas ataques como a guerra na Ucrânia. A Rússia tenta destruir a Otan politicamente, para mostrar que o artigo 5° é inútil e a aliança, fraca.”
