04/04/2025 - 6:55
Em decisão unânime, Corte Constitucional referenda afastamento de Yoon Suk Yeol aprovado em dezembro pelo Parlamento após ele tentar impor lei marcial. País terá que realizar novas eleições dentro de 60 dias.O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul referendou nesta sexta-feira (04/04), por decisão unânime, o impeachment do presidente Yoon Suk Yeol, deposto do cargo no final do ano passado por decisão do Parlamento após tentar impor lei marcial no país. Com isso, o país terá que realizar novas eleições dentro de 60 dias.
Yoon, 64 anos, estava afastado do cargo desde 14 de dezembro, após decretar lei marcial sob a alegação de que a oposição teria agido contra o Estado e estaria infiltrada de comunistas, sem contudo apresentar evidências. A disputa abriu a pior crise política em décadas no país.
Ao manter o impeachment de Yoon, a Corte Constitucional afirmou que a lei marcial não estava justificada por uma crise nacional, e que o político conservador violou a lei ao apelar aos militares para tentar evitar que a medida fosse suspensa pelos deputados.
A decisão foi celebrada por manifestantes pró-impeachment, que haviam passado a noite acampados em frente à corte junto com apoiadores do presidente.
Yoon não estava presente na corte para ouvir o veredito, mas disse em comunicado “sentir muito” por não ter “atendido às expectativas” do povo sul-coreano. Um dos advogados dele classificou a decisão como “puramente política”. Já o Partido do Poder Popular (PPP) de Yoon disse aceitar a decisão.
O primeiro-ministro Han Duck-soo continuará a servir como presidente até a posse de um novo mandatário. Han prometeu realizar as próximas eleições conforme prevê a Constituição e assegurar “uma transição suave para a próxima administração”.
Teste para a democracia sul-coreana
A decisão desta sexta-feira é mais um teste para a democracia sul-coreana em meio ao embate entre conservadores e liberais.
Embora Yoon ainda enfrente um processo criminal por insurreição – que pode levar à prisão perpétua ou até mesmo à pena de morte –, é provável que ele tente influenciar a escolha do próximo líder de seu partido, o PPP, com o apoio de sua base.
A eleição presidencial deve ser uma das mais tensas desde a transição democrática do país, no final dos anos 1980. O eleitorado sul-coreano é polarizado, e a crise deflagrada pela manobra de Yoon só exacerbou o fenômeno.
O político e seus aliados questionaram em diversos momentos a credibilidade da Corte Constitucional da Coreia do Sul, e Yoon endossou teorias conspiratórias sobre fraude eleitoral para justificar seu decreto de lei marcial.
Primeiro presidente em exercício preso
Yoon causou surpresa na noite de 3 de dezembro ao decretar a lei marcial e enviar o Exército para o Parlamento. Seis horas depois, ele teve que voltar atrás, pois os parlamentares conseguiram contornar o cerco militar e se reuniram na Câmara para derrubar a lei marcial.
Pela Constituição do país, a lei marcial é reservada apenas para tempos de guerra ou emergências nacionais comparáveis. Yoon justificou a medida alegando que o Parlamento, dominado pela oposição, estava bloqueando a adoção do orçamento e que seus rivais haviam sido infiltrados pela Coreia do Norte.
Após a declaração de lei marcial, o comando militar emitiu uma proclamação que proibia “todas as atividades políticas”, inclusive do Parlamento. Mas o presidente não tem autoridade para fechar o Legislativo, nem mesmo sob lei marcial.
Yoon afirma que não pretendia impedir o funcionamento do Parlamento, alegando que as tropas haviam sido enviadas para manter a ordem. Ele também negou acusações de que teria tentado prender políticos rivais.
Militares e policiais do alto escalão, porém, afirmaram em depoimento que houve tentativa de tomada do Legislativo.
Menos de duas semanas depois após a tentativa de imposição de lei marcial, em 14 de dezembro, Yoon foi afastado do cargo por decisão do Parlamento.
Denunciado por insurreição, o político resistiu por duas semanas a uma ordem de prisão, mas acabou detido em 15 de janeiro na residência presidencial, após um longo impasse entre as autoridades sul-coreanas, as forças de segurança presidenciais e apoiadores. Menos de dois meses depois, em 8 de março, uma corte de Seul decidiu que a detenção era ilegal e libertou-o.
Yoon agora é o primeiro presidente da Coreia do Sul a responder a um processo criminal. A acusação contra ele, de insurreição, é o único crime no país ao qual um presidente não está imune e que pode levar à prisão perpétua ou até mesmo à pena de morte.
ra/cn (dpa, AP, AFP)
