11/09/2025 - 21:41
Jair Bolsonaro e outros seis aliados, incluindo militares, foram sentenciados a penas que variam de 16 a 27 anos de prisão, multa e inelegibilidade por cinco crimes. Mauro Cid, que fechou delação, teve pena branda.A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (11/09) o julgamento da ação da trama golpista.
Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado. Todos também foram declarados inelegíveis por oito anos com base na lei da Ficha Limpa.
Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais réus não serão presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as penas podem ser executadas.
Confira as penas definidas para os condenados:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses de reclusão e multa de cerca de R$ 376 mil. Bolsonaro foi tomado como líder da trama golpista, o que agravou sua pena.
Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa: 26 anos de prisão. Foi um dos que estavam por trás do chamado plano Punhal Verde e Amarelo para assassinar o presidente Lula e outras autoridades, como Alexandre de Moraes.
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão. Ministros acataram a tese de que ele se colocou à disposição de Bolsonaro caso fosse dado o passo decisivo para a decretação de estado de exceção.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos de prisão. A minuta do decreto golpista foi encontrada em sua casa. Os ministros também consideraram que ele se omitiu durante o 8 de janeiro, data em que estava na Flórida apesar de chefiar a segurança do Distrito Federal.
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos de prisão. Heleno atuou no convencimento de militares e civis para aderirem à ruptura democrática, além de participar de reuniões estratégicas em que se discutiu a possibilidade de intervenção.
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos de prisão. Ele foi um dos responsáveis pelo tom evasivo do relatório das Forças Armadas sobre a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade e proteção policial segundo acordo de delação premiada. Fez a mediação entre o ex-presidente e apoiadores durante as reuniões que levaram à tentativa de golpe. Posteriormente, fez delação premiada, o que lhe garantiu uma pena branda no julgamento.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias de prisão. Condenado por utilizar a estrutura do órgão para espionar opositores e favorecer os interesses políticos de Bolsonaro.
Sanções extras
Diferente dos demais, Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Por ser deputado federal, teve parte das acusações suspensas.
Ramagem, contudo, teve a perda de seu mandato parlamentar decretada. A decisão deve ser referendada pela presidência da Câmara dos Deputados.
O STF ainda determinou a perda de cargo de delegado da Polícia Federal a Ramagem e Anderson Torres.
Os réus ainda devem pagar de forma solidária parte da multa de R$ 30 milhões distribuída entre as centenas de réus condenados por dano ao patrimônio público no caso dos ataques à Praça dos Três Poderes.
No caso dos militares e ex-militares Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio e Almir Garnier, o STF enviou ao Superior Tribunal Militar (STM) a decisão sobre perda de patente.
jps/gq (Agência Brasil, DW)
