20/02/2026 - 7:00
Benefício alcança opositores punidos por protestos desde 1999, mas exclui promotores de “ação militar” ou que mantiveram atividades consideradas criminosas.A Assembleia Nacional da Venezuela, de maioria governista, aprovou por unanimidade nesta quinta‑feira (20/02) uma lei de anistia que pode libertar centenas de presos políticos detidos por serem opositores do governo chavista. O texto já foi sancionado pela presidente interina do país, Delcy Rodríguez.
A regra concede anistia a detidos e exilados que participaram de protestos políticos e “ações violentas” ocorridas durante manifestações ou eleições entre os anos de 1999 e 2025.
Bens confiscados de pessoas detidas não serão devolvidos, tampouco será revogada a proibição de exercer cargos públicos imposta aos condenados. A lei não detalha exatamente quais crimes seriam elegíveis para anistia. No entanto, ela exclui aqueles que foram processados ou condenados por promover “ação militar” contra o país ou por terem participado do uso de força contra a soberania venezuelana com apoio “de Estados, corporações ou indivíduos estrangeiros”.
Também nega os benefícios para aqueles que não cessaram “a execução de ações que constituem crimes”.
A especificação pode deixar de fora opositores que continuaram sua militância a partir de outros países, como a vencedora do Prêmio Nobel da Paz María Corina Machado. Ela é acusada pelo partido governista de defender uma intervenção internacional semelhante à que derrubou o ex‑presidente Nicolás Maduro.
Embora a lei permita que pessoas no exterior nomeiem um advogado para apresentar um pedido de anistia em seu nome, elas teriam de comparecer pessoalmente na Venezuela para que o benefício fosse concedido. Após o pedido, os tribunais venezuelanos devem decidir sobre os pedidos de anistia em até 15 dias.
“É preciso saber pedir perdão e também saber receber perdão”, disse Rodríguez. A presidente interina tem sido pressionada por Washington a aprovar legislações que abrandem medidas de seu antecessor. O governo sempre negou manter prisioneiros políticos e afirma que os detidos cometeram crimes.
Primeiros beneficiados começam a deixar prisão
Em uma das primeiras liberações após a aprovação, o aliado de Machado e ex‑vice‑presidente da Assembleia Nacional Juan Pablo Guanipa anunciou sua soltura. Ele já havia deixado um centro de detenção e cumpria prisão domiciliar.
“Após 10 meses na clandestinidade e quase nove meses de prisão injusta, confirmo que agora estou completamente livre”, escreveu Guanipa nas redes sociais, publicando uma imagem em que aparece segurando a bandeira do país.
A lei deve ser aplicada retroativamente até 1999, o que inclui a tentativa de golpe contra o então líder Hugo Chávez, a greve do petróleo de 2002 e os protestos de 2024 contra a contestada reeleição de Maduro. Alguns temem, porém, que a lei possa ser usada pelo governo para perdoar seus próprios aliados e negar seletivamente a liberdade a prisioneiros opositores.
“O alcance da lei deve ser restrito às vítimas de violações de direitos humanos e excluir expressamente aqueles acusados de graves violações e crimes contra a humanidade, incluindo agentes estatais, paramilitares e atores não estatais”, disseram especialistas da ONU em direitos humanos em comunicado emitido nesta quinta‑feira.
A ONG Foro Penal afirma que cerca de 450 presos políticos foram libertados desde a queda de Maduro e que mais de 600 permanecem encarcerados.
gq/cn (AFP, Reuters)
