01/04/2008 - 0:00
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Todos são iguais perante à lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Esses são apenas alguns excertos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembléia das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.
O momento era propício para a promulgação de um documento do gênero. Na memória de todos ainda permanecia bem fresca a lembrança dos horrores cometidos durante a Segunda Guerra Mundial. Era preciso delinear balizas bem definidas a respeito dos direitos e deveres de todas as pessoas, indivíduos e sociedades, pais de família e detentores do poder.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é, nesse sentido, a síntese do que de melhor foi elaborado pela consciência ética da humanidade até aquela data. O resumo de tudo que foi mastigado e digerido pelos filósofos e todos os demais gêneros de pensadores ao longo das eras. Seus termos aí estão, hoje, à disposição de todos os interessados. Basta procurálos no site da ONU, em português: http://www.onu-brasil.org.br/ documentos_direitoshumanos.php
Vincent Défourny, representante da Unesco no Brasil.
Mais difícil é encontrar lugares onde esses direitos sejam devidamente respeitados. A cada instante, no Brasil e no mundo, alguém comete alguma infração contra os direitos humanos, alguém é vítima desses deslizes. A humanidade, como um todo, ainda está longe de possuir uma consciência clara o bastante desses direitos para respeitá-los e para fazer com que eles sejam respeitados.
Aproveitando as comemorações dos 60 anos de promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, PLANETA foi procurar, em Brasília, o representante da Unesco no Brasil, Vincent Défourny. Apaixonado pelo tema – que é uma das principais bandeiras de atuação da Unesco no Brasil e no mundo –, Défourny disseca, nesta entrevista, a questão dos direitos humanos na atualidade brasileira. Para ele, existe uma séria defasagem entre os ideais apresentados na declaração e a realidade social do País.
PLANETA – Há 60 anos, as Nações Unidas proclamaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Unesco, desde o primeiro momento, se engajou na sua defesa e se transformou quase num braço da ONU para a questão dos direitos humanos.
Vincent Defourny – A Declaração Universal dos Direitos Humanos é, sem dúvida, uma das matrizes do trabalho das Nações Unidas e da Unesco. É muito interessante lembrar o contexto em que ela foi elaborada, há 60 anos, logo após os horrores que caracterizaram a Segunda Guerra Mundial. O mundo vivia um momento difícil, no qual se buscava uma redefinição dos eixos e das bases éticas que deviam ser declaradas invioláveis. Era necessário recriar uma noção dos direitos fundamentais de todos os seres humanos, baseados nos conceitos gerais da igualdade.
Mas, 60 anos depois de proclamada, a declaração ainda precisa ser trabalhada e implementada. Ela implica um plano de trabalho e uma agenda para todos aqueles que se preocupam com uma justiça social maior e com a igualdade entre as diferentes pessoas.
No caso do Brasil, a declaração adquire uma relevância muito grande porque muitos dos seus artigos não têm sido aplicados a todos os brasileiros. O que podemos verificar aqui é uma defasagem entre os ideais apresentados na declaração e a realidade social do País. De um lado, temos no Brasil um país que assinou a declaração e que, teoricamente, a assume, mas que, de outro lado, ainda carece da sua real implementação.
Um sociólogo à frente da Unesco no Brasil
Vincent Défourny nasceu na Bélgica, em 1959. É doutor em comunicação pela Universidade Católica de Louvain; tem licenciatura em comunicação social pela mesma universidade; possui diploma para o ensino de ciências sociais e formação universitária de base em ciências econômicas, políticas e sociais.
De 2002 até abril de 2006, foi redator-chefe da Unesco para web, sendo responsável pela reformulação e unificação da linguagem do site (em processo) da Unesco. Nesse período foi redator-chefe da revista Correio da Unesco. Assumiu a direção interina do escritório da organização no Brasil em maio de 2006, sendo confirmado no posto pelo diretor-geral, em 22 de agosto de 2007.
P – O que a Unesco tem feito concretamente para eliminar ou pelo menos reduzir essa dicotomia entre a teoria e a prática dos direitos humanos no Brasil?
R – Estamos desenvolvendo vários projetos e ações nesse sentido, muitos dos quais embutidos no âmbito de ações internacionais similares da Unesco. Alguns desses projetos começarão neste ano e terão continuidade no futuro. Eles culminarão ao redor de 10 de dezembro, data oficial do aniversário da declaração. O Dia Mundial da Filosofia, 10 de novembro, também dará particular relevância à filosofia sobre os direitos humanos.
Desde agora, já estamos trabalhando com parceiros, entre eles as redes das faculdades brasileiras de filosofia e as escolas que se preocupam em promover seminários, conferências e outras atividades.
Um bom jeito de celebrar a filosofia é convidar as pessoas a pensar na lógica da filosofia. Isso não está reservado só aos que se graduaram nessa disciplina, mas sim a todos os que se interessam pela arte do pensamento e da reflexão, inclusive as crianças.
Publicaremos uma tradução para o português de um excelente estudo comparativo sobre as diferentes formas de se ensinar filosofia, desde a escola maternal até a universidade. E, é claro, vamos inserir nesse documento algo sobre o ensino dos direitos humanos.
Também estamos negociando com a Imprensa Oficial de São Paulo a impressão de cartazes que serão colocados em todas as salas das mais de seis mil escolas de São Paulo sobre o tema da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O objetivo é deixar nas paredes das escolas as idéias da declaração.
P – Ou seja, plantar na mente das crianças o germe da idéia de direitos humanos, e deixar que essa semente germine com o tempo.
R – Exato. Com a vantagem de que é relativamente barato confeccionar esses cartazes. Eles permanecerão meses e meses nas paredes das escolas. As crianças poderão lê-los a toda hora, e inclusive aprender a refletir sobre seus direitos no dia-a-dia da escola.
No Brasil existe uma defasagem entre os ideais apresentados na declaração e a realidade social do País
P – Na sociedade brasileira ainda é muito pequena a consciência dos direitos e dos deveres. A grande massa da nossa população nem sequer sabe que existe uma Carta Universal dos Direitos Humanos, nem que existe no País uma Constituição Nacional que estipula com clareza os direitos e os deveres do cidadão. É muito importante, portanto, esse trabalho de formiga, como o que você acaba de descrever, no qual se planta desde cedo uma semente na cabeça da criança para que ela a desenvolva ao longo do tempo e, um dia, produza frutos.
R – O Brasil é um Estado de Direito. O que falta em grande medida é a real implementação dos direitos, e essa tarefa não deve ser deixada apenas para os políticos de Brasília. É responsabilidade de todos nós. É preciso desenvolver a consciência de que, se meu comportamento no cotidiano for justo e correto, já estou colaborando para que os direitos humanos sejam realmente implantados. É preciso que em todos os momentos de nossas vidas, nas salas de aula, nos locais de trabalho e em casa, esses direitos se tornem realidade prática. Sabemos que a violência e a violação dos direitos humanos começam em casa, entre os jovens, os adultos, dentro da escola, no trabalho.
P – Muitos estrangeiros que moram ou visitam o Brasil se espantam “porque o brasileiro não reclama”. É espoliado pelos impostos, achacado pelos juros, roubado na fila do supermercado, nos ônibus e metrôs. No entanto, todos ficam quietos, passivos. É como se nós, brasileiros, não tivéssemos consciência de que temos direitos e que um deles é o de reclamar e cobrar quando somos vítimas de uma injustiça.
R – É verdade. Dizem que existe no Brasil uma cultura da não-reclamação. Mas temos de ir com muito cuidado. Acho importante que as pessoas cobrem os seus direitos, que lutem para que eles sejam reconhecidos. Mas, em países que possuem uma noção muito desenvolvida de direito – os Estados Unidos, por exemplo –, essa lógica, se levada ao extremo, termina criando uma grande quantidade de problemas que conduzem à jurisdição da vida cotidiana.
Uma terra arrasada. Que futuro estamos preparando para nossas crianças? Elas têm direito a herdar um planeta habitável
Você não pode tocar ou fazer um carinho numa criança sem correr o risco de ser acusado de abuso sexual. E tudo se resolve com advogados e em tribunais. É muito importante tentar equilibrar esse discurso. Posso e devo lutar pelos meus direitos, mas é meu dever me responsabilizar pela implementação desses direitos.
No que diz respeito ao Brasil, concordo que para a imensa maioria dos cidadãos a consciência dos direitos é muito fraca e tem de ser desenvolvida. Mas há sinais animadores, como a implementação da Lei Maria da Penha, sobre os direitos das mulheres, por exemplo. Essa lei assinala uma mudança interessante, pois o poder constituído diz às mulheres: “Vocês têm direitos.”
P – Outro sinal animador é a promulgação de leis relacionadas à igualdade racial no Brasil.
R – Sem dúvida, mas por enquanto são leis muito pouco implementadas. Existe por exemplo a Lei nº 10.639, de 2003, que obriga o ensino da cultura e da história africanas nas escolas, mas temos uma extrema escassez de material didático específico. Onde estão os livros e o material didático sobre história e cultura da África? Onde estão os professores realmente preparados para tratar do tema?
Consciente disso, a Unesco se esforçará para desenvolver ações que incrementem a implementação efetiva dessa lei. Em dezembro, já fizemos um seminário de avaliação com representantes de movimentos negros, ativistas, intelectuais, militantes, pedagogos e artistas para discutir as dificuldades encontradas e suas possíveis soluções.
A partir disso, envidaremos uma série de ações, entre elas a tradução para o português da edição História Geral da África, produzida pela organização. Trata-se de um trabalho universitário impressionante que levou 30 anos para ser realizado: a primeira e única história da África escrita por historiadores africanos, desde a pré-história até a história moderna.
P – No Brasil, onde pelo menos a metade da população tem sangue africano, praticamente não temos nenhuma noção da história africana. É como se esse continente, onde surgiu a espécie humana, simplesmente não existisse em termos de história. Nas faculdades, quando são ensinados rudimentos de história africana, as informações e os valores são filtrados através da visão exclusiva de historiadores ocidentais.
R – O problema não é exclusivamente brasileiro, mas mundial. Foi por essa razão que, nos anos 70, já inteiramente empenhada em uma linha de descolonização, a Unesco decidiu produzir a História Geral da África, convidando os melhores historiadores africanos. São agora oito volumes que serão colocados em todas as faculdades do Brasil. Imaginem o que isso representará em termos de uma releitura da questão africana num país que é tão filho da África quanto da Europa.
Para quem tem algum conhecimento da África, é fácil reconhecer no Brasil uma grande quantidade de evidências das culturas africanas. Acredito que, para o desenvolvimento do Brasil, essa conscientização seja fundamental, pois se você não conhece suas raízes, não tem condições de saber quem você é.
P – O conhecimento das origens é fundamental para que um povo defina a sua identidade.
R – Tanto a identidade do indivíduo quanto aquela coletiva. Nesse sentido, para mim, o desenvolvimento do Brasil é um tanto esquizofrênico. Uma parte substancial da população do País é evidentemente afrodescendente. Mas desconhece praticamente tudo a respeito de suas origens.
P – O psicólogo junguiano Roberto Gambini, de São Paulo, defende a tese de que o brasileiro tem cabeça européia, pensa como europeu, mas sente como africano ou índio. É a mesma visão um tanto esquizofrênica que você citou.
R – Isso tudo tem muito a ver com o reconhecimento dos direitos humanos, principalmente os das populações mais marginalizadas, as que vivem em situação de risco e, geralmente, muito mais longe da noção dos direitos humanos como ferramenta do “aprender a conviver”. Temos de manter sempre em nossa mente que os direitos humanos existem, sobretudo para que aprendamos a conviver, para que haja uma real interação entre as diferentes pessoas e que não seja a lei do mais forte a que ganha.
P – Para resumir, como você vê a questão dos direitos humanos no Brasil atual?
R – É evidente que no Brasil existem zonas de violência e de barbárie. Em muitos pontos do país observa-se uma verdadeira guerra interna caracterizada pela violência cotidiana. Como se pode falar de implementação dos direitos humanos no Brasil se alguns dos seus fundamentos não são respeitados?
E não falo apenas das favelas ou dos lugares socialmente menos favorecidos, mas da violência que permeia a sociedade brasileira em geral, do pouco respeito aos direitos humanos – à saúde, à educação, ao emprego, à nãodiscriminação das diferentes minorias sociais – que se observa no dia-a-dia. Todos eles estão claramente previstos na Constituição do País e todos os dias são violados na prática.
P – Basta ler os jornais para verificar que, no dia-a-dia, todos os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos são violados de alguma forma no Brasil. Esta é uma constante diária. É como se, culturalmente, fôssemos a antítese dos direitos humanos. Qual é, na sua opinião, o remédio para esse estado de coisas?
R – A educação, em primeiro lugar. A Unesco acredita que os fundamentos de uma sociedade mais justa e equilibrada são construídos por meio da educação. Esta é a razão pela qual uma das principais parcerias da Unesco no Brasil é com o Ministério da Educação, e com as pessoas e instituições que, de alguma forma, se dedicam à educação, como é o caso da revista PLANETA. Nesse sentido, pretendemos fortalecer nossa presença o mais possível. Mas é inegável que ainda existem muitas coisas para fazer. Temos de nos empenhar em uma verdadeira cruzada.
P – Você esperava ter de enfrentar essa cruzada quando aceitou o cargo de representante da Unesco no Brasil?
R – Sabia que existiam desafios, mas não esperava tudo isso. Claro, não temos a pretensão – nem a possibilidade – de resolver tudo. Mas, como em todas as cruzadas, em todos os caminhos grandes, temos de começar com um passo e seguir em frente.
